O que os prefeitos da região pensam sobre decreto estadual

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: arquivo pessoal
Na tarde desta quarta-feira, em Agudo, algumas lojas ainda permaneciam abertas, na Avenida Concórdia

Matéria atualizada às 20h01min de 1 de abril de 2020

O governo do Estado publicou novo decreto nesta quarta-feira determinando que os municípios gaúchos mantenham as portas do comércio fechadas até 15 de abril. Na Região, os prefeitos que trabalhavam com a possibilidade de reabertura dos setores de bens e serviços não essenciais já editam novos decretos e devem seguir o Estado. Em São Gabriel o comércio está funcionando desde segunda-feira. O prefeito da cidade, Rossano Gonçalves, disse que ainda vai estudar o decreto junto ao departamento jurídico e deve definir o fechamento ou não do comércio, até amanhã.

O governador Eduardo Leite asseverou que o encerramento das funções é fundamental neste momento para impedir a propagação do vírus. O governador lembrou que 70% dos empregos do Estado são do setor terciário e que, por isso, o momento é de evitar que estas pessoas voltem aos postos de trabalho e estejam em contato. Na declaração, o governo ainda alertou que o descumprimento dos prefeitos será fiscalizado pelo Ministério Público e que eles podem incorrer em crime de descumprimento de medida sanitária, previsto no Código Penal Brasileiro.

Governador explica decreto, e entidades avaliam impactos do fechamento do comércio

O governador também detalhou que o novo decreto, unificando as regras de normativas anteriores, baliza também a manutenção de serviços essenciais, como alimentação, saúde, além de borracharias, oficinas mecânicas e postos de gasolina, especialmente aqueles às margens de rodovias. A ideia é dar apoio à logística do transporte de cargas para que remédios, insumos e toda estrutura necessária para atender pacientes do covid-19 cheguem a todas as partes do Estado.

Em Lavras do Sul, que havia publicado um decreto determinando a abertura do comércio com restrições, revogou o documento municipal. Segundo o prefeito Sávio Johnston Prestes, o executivo vai obedecer à risca o que diz o novo decreto estadual.

- Esperamos que o Estado coloque a Polícia Civil e Brigada Militar para nos auxiliar na fiscalização, mas já determinamos duas equipes volantes da prefeitura para trabalhar nesse sentido - diz Sávio.

As prefeituras de Nova Palma e Restinga Sêca também haviam emitido decretos na terça-feira permitindo a reabertura do comércio. 

Cacism entra na Justiça para suspender cobrança de impostos das 400 empresas associadas

COMO OS MUNICÍPIOS ENTENDERAM O DECRETO

Agudo - Prefeito Valério Vili Trebien 

• Opinião: "Vamos cumprir o decreto estadual e suspender o decreto municipal que permitia o funcionamento do comércio com restrições. É o que nos resta. Com essa determinação, iremos matar o comércio. Daqui a 60 ou 90 dias, viveremos um crise social sem precedentes. O governador está sendo pressionado. Se a arrecadação continuar diminuindo, em 90 dias, as prefeituras não terão como pagar os funcionários também"
• Como será a fiscalização? Fiscalização será feita por dois fiscais do município. Prefeito espera que a Brigada Militar também auxilie no processo
• Qual será a punição para quem descumprir o decreto? A prefeitura ainda estuda quais serão as penelizações
• Telefone para denúnicias: (55) 3265-1144
• Como fica o funcionamento de indústrias e construção civil? Prefeitura analisa a situação

Cruz Alta - Prefeito Vilson Roberto Bastos dos Santos

• Opinião: "Somos sabedores que o problema não se resolverá até o dia 15. Particularmente, eu acho que o decreto foi bom. Quanto ao comércio, a situação é gravíssima. O que nós temos de vantagem é o que já vimos o que aconteceu nos outros países"
• Como será a fiscalização? 10 fiscais que atuam com o apoio da Brigada Militar e da Polícia Civil. Medidas socioeducativas serão ampliadas pelo município
• Qual será a punição para quem descumprir o decreto? De acordo com a legislação municipal
• Endereços para denúncias: cruzalta.atende.net ou pela página Prefeitura Municipal de Cruz Alta, no Facebook
• Como fica o funcionamento de indústrias e construção civil? Industrias funcionam de acordo com as normas, com já ocorria no município até então. Agora, o setor de construção civil está autorizado a funcionar

Faxinal do Soturno - Prefeito Clovis Montagner

• Opinião: "Se por um lado, as medidas tiram as pessoas da rua, por outro, traz danos para os municípios. Por isso, há tanta radizalicação no país. Após a crise do coronavírus, a vida tem de continuar"
• Como será a fiscalização? Agentes ficais da prefeitura atuam para orientar a população e aplicar as punições conforme a lei municipal, caso o cidadão ou estabelecimento insista no descumprimento das normas
• Qual será a punição para quem descumprir o decreto? Após notificação, em casa de reincidência, pode ocorrer, inclusive, o fechamento da empresa
• Telefone para denúncias: (55) 3263-3700
• Como fica o funcionamento de indústrias e construção civil? Indústrias estão liberada para funcionar, dentro das devidas normas. O setor jurídico da prefeitura analisa o decreto no que diz respeito ao setor da construção civil

Itaara - Prefeito Cleo Vieira do Carmo

• Opinião: "A reunião com a procuradoria jurídica e secretários, que seria ontem, marquei para sexta, para debatermos em cima das determinações do Estado. Vamos acompanhar o Estado e fechar o comércio"
• Como será a fiscalização? A fiscalização ocorrerá com três fiscais do município, com apoio da Brigada Militar
• Qual será a punição para quem descumprir o decreto? As medidas administrativas municipais estarão de acordo com a legislação correlata
• Telefone para denúncias: comunicação@itaara.rs.gov.br ou (55) 98404-9702
• Como fica o funcionamento de indústrias e construção civil? Ficarão abertos, com restrições no funcionamento

Jaguari - Prefeito Beto Turchiello

• Opinião: "O bom desse decreto é que ele é único, de cima para baixo. No controle do coronavírus, será fantástico. O que me preocupa é o comércio. Para poder pagar a folha do funcionalismo de maio, terei de fazer uma escolha para distribuir os recursos. No entanto, para a saúde pública, o decreto é perfeito"
• Como será a fiscalização? Estabelecimentos serão enquadrados por dois funcionários de fiscalização da prefeitura
• Qual será a punição para quem descumprir o decreto? Orientação e, caso necessário, notificação ou, ainda, multa, com valor estabelecido por lei municipal
• Telefone para denúncias: (55) 3255-1559
• Como fica o funcionamento de indústrias e construção civil? Funcionarão com restrições, de "forma interna"

Júlio de Castilhos - Prefeito João Vestena

• Opinião: "O impacto do decreto é o desemprego. O lojista não pode nem abrir para receber o pagamento de uma parcela ou realizar uma venda. Na cidade, porém, quanto à saúde, estamos fazendo o dever de casa. Precisamos nos adequar, também, às autoridades científicas"
• Como será a fiscalização? Servidos da Vigilância Sanitária e de outras secretarias realizarão a fiscalização na comunidade
• Qual será a punição para quem descumprir o decreto? De acordo com a legislação municipal
• Telefone para denúncias: (55) 3271-9600
• Como fica o funcionamento de indústrias e construção civil? Serviços ligados ao escoamento da safra são considerados essenciais e continuarão funcionado. A construção civil funcionará com limitações

Nova Esperança do Sul - Prefeito Antão Cláudio Perufo

• Opinião: "É complicado ter o comércio fechado, mas concordo, em parte, com a determinação, uma vez que vai até dia 15 de abril e há um esforço para que a curva de pessoas contaminadas não cresça para não sobrecarregar o sistema de saúde. Não sei até que ponto o comércio aguenta, mas pelo menos o governador tirou essa responsabilidade que estava no colo dos prefeitos. Aqui, uma só indústria, de curtimento de couro, emprega 860 funcionários. Se cada um deles alimenta mais dois, são mais de 2500 pessoas que estarão à deriva. Temos ainda dois ateliês e 30 fábricas de botas. Determinar o fechamento dessas fábricas seria decretar a falência de Nova Esperança do Sul"
• Como será a fiscalização? Será feita por três servidores da Vigilância Sanitária e outros servidores com cargo de confiança da prefeitura, com o apoio da Brigada Militar
• Qual será a punição para quem descumprir o decreto? Multa de aproximadamente R$ 2.500, fechamento do estabelecimento, cassação do alvará de PPCI, sem prejuízo de ação penal
• Telefone para denúncias: (55) 3250.1150, 3250.1060 ou pela ouvidoria do site www.novaesperancadosul.rs.gov.br
• Como fica o funcionamento de indústrias e construção civil? Podem funcionar sem atendimento ao público que gere aglomeração, de acordo com o decreto estadual

Nova Palma - Prefeito André Luiz Rossato

• Opinião: "Não concordo com a determinação do Estado, mas vamos nos adequar. O impacto será muito ruim para a cidade. Temos indústrias pequenas e outros tipos de comércio que precisam trabalhar para sobreviver. Os proprietários estão nos cobrando, tanto é que ontem saiu um decreto permitindo a reabertura gradual do comércio, desde que tivessem todos os cuidados necessários com a saúde. Mas gora vamos ver se editamos outro decreto ou revogamos o mais recente. Vamos alinhar aos termos do que o Estado decretou"
• Como será a fiscalização? Será feita por dois fiscais da prefeitura
• Qual será a punição para quem descumprir o decreto? Em um primeiro momento a prefeitura não vai punir, mas tentar orientar os proprietários
• Telefone para denúncias: (55) (55) 3266-1166
• Como fica o funcionamento de indústrias e construção civil? A prefeitura vai fazer um estudo com o Departamento Jurídico para seguir o decreto estadual

Restinga Sêca - Prefeito Paulo Ricardo Salerno

• Opinião: "Havíamos tomado a decisão de terminar a reabertura do comércio em função do decreto anterior do Governo do Estado. Publicamos ontem um decreto que daria condições à reabertura do comércio a partir de sexta-feira, mas vamos respeitar a decisão do governo do Estado. O impacto em termos econômicos é muito grande. Ainda não conseguimos quantificar em números porque a arrecadação ainda não reflete a segunda quinzena de março, mas no próximo repasse devemos sentir"
• Como será a fiscalização? Pelos órgãos de fiscalização tributária, de posturas e ambiental, além da Vigilância Sanitária do município. Ao todo, 7 servidores
• Qual será a punição para quem descumprir o decreto? Em um primeiro momento, a fiscalização será orientativa. Caso os estabelecimentos descumpram, a prefeitura segue as sanções previstas no código tributário do município
• Telefone para denúncias: (55) 3261-3200
• Como fica o funcionamento de indústrias e construção civil? Construção civil já estava em operação. Indústrias poderão retomar a partir de segunda-feira

Rosário do Sul - Prefeita Zilase Rossignollo Cunha

• Opinião: "Aqui sempre seguimos a linha mais restritiva. Temos casos de coronavírus no nosso município vizinho, que é Bagé, e, portanto, temos que ter cautela. Apesar da grande pressão do comércio para reabrir, colocamos a vida em primeiro lugar. A economia pode esperar. É claro que o impacto econômico será grande, mas temos que pensar na dilatação do pagamento de taxas em todas as esferas: municipal, estadual e federal. Isso tem de ser colocado nas mesas de negociação"
• Como será a fiscalização? Pela Secretaria de Indústria e Comércio e Vigilância Sanitária do município, com apoio da Brigada Miltar
• Qual será a punição para quem descumprir o decreto? Vai de advertência a pagamento de multa, até cassação do alvará de funcionamento
• Telefone para denúncias: (55) 99611-8030 e 99657-6326
• Como fica o funcionamento de indústrias e construção civil? Será avaliado caso a caso pelo comitê de enfrentamento ao coronavírus do município

Santiago - Prefeito Tiago Gorski Lacerda

• Opinião: "Não tenho condições de opinar sobre o mérito do decreto. Só posso dizer que os municípios precisavam desse alinhamento. Será menos difícil trabalhar uma vez que agora todos os municípios vão seguir a mesma determinação. O impacto econômico ainda é difícil de mensurar, mas com certeza trata-se de uma situação delicada"
• Como será a fiscalização? Será feita por uma equipe de seis fiscais da prefeitura com o apoio da Brigada Militar e Polícia Civil
• Qual será a punição para quem descumprir o decreto? Serão as sanções previstas no Código de Posturas do município
• Telefone para denúncias: (55) 98428-7546
• Como fica o funcionamento de indústrias e construção civil? Prefeito buscar orientações do Ministério Público para determinar ou não a reabertura

São Gabriel - Prefeito Rossano Gonçalves

• Opinião: "O governo (do Estado) titubeia, é instável e só toma decisão quando é pressionado, sem dialogar com os prefeitos municipais. A realidade do nosso município é diferente das cidades da região metropolitana., mas o maior problema que temos aqui, por exemplo, é a aglomeração de pessoas nos serviços ditos essenciais, como bancos, lotéricas e supermercados. Estamos com o comércio funcionando com capacidade de 30% e não há filas nesses locais. A procuradoria jurídica do município está analisando o decreto estadual. Se tivermos que atender essa medida vai ser um caos. O governo agiu pressionado por órgãos como Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria, que não estão na linha de frente, como nós, prefeitos. Vamos ter uma barreira sanitária aqui em São Gabriel a partir de sexta-feira com aferição da temperatura das pessoas que entrarem no município. Isso sim é uma medida eficaz"
• Como será a fiscalização? Será feita por uma equipe de dez fiscais da prefeitura
• Qual será a punição para quem descumprir o decreto? Notificação, seguida de multa se reincidir, até o fechamento do estabelecimento
• Telefone para denúncias: (55) 99608-4936
• Como fica o funcionamento de indústrias e construção civil? Devem funcionar com fiscalização quanto ao cumprimento das normas sanitárias estabelecidas pela prefeitura

Na tarde desta quinta-feira Rossano conversou com os gabrielenses, por meio de uma live, a respeito do novo decreto emitido pelo governador do Estado. Na live o prefeito falou que Eduardo Leite foi instável ao emitir o novo decreto que fecha o comércio por mais 15 dias e por não ter conversado com os prefeitos. O comércio de São Gabriel segue aberto com 30% da capacidade até que um novo decreto municipal seja feito. Segundo Rossano, ele fará de tudo para que os comerciantes sigam vendendo. 

Silveira Martins - Prefeito Fernando Luiz Cordero

• Opinião: "Pensamos que a saúde vem em primeiro lugar, mas vamos ter um problema sério com a saúde financeira do comércio e da indústria. Foram tantos decretos que a população e os próprios administradores ficam sem saber o que fazer, mas vamos cumprir o que o Estado determina"
• Como será a fiscalização? Será feita por uma equipe de quatro fiscais da prefeitura
• Qual será a punição para quem descumprir o decreto? Num primeiro momento, haverá só orientação aos comerciantes
• Telefone para denúncias: (55) 3224-4800
• Como fica o funcionamento de indústrias e construção civil? Devem permanecer fechadas

São Pedro do Sul - Prefeita Ziania Bolzan

• Opinião: "O nosso município também será muito atingido. Estamos adequando o nosso decreto ao do Estado. Nós estamos angustiados com todas essas medidas, que não necessárias mas prejudicam a economia. O comércio chegou a ser reaberto aqui, mas será fechado novamente"
• Como será a fiscalização? Servidores da prefeitura atuarão com o apoio da Brigada Militar
• Qual será a punição para quem descumprir o decreto? Em caso de reincidência, estabelecimentos podem, inclusive, perder o alvará de funcionamento
• Telefone para denúncias: (55) 3276-6100
• Como fica o funcionamento de indústrias e construção civil? Prefeitura estuda a situação  

São Sepé - Prefeito Leo Girardello

• Opinião: "Foi melhor assim, o sentimento que eu tinha é que o Rio Grande do Sul iria se dividir em 497 províncias Agora, temos uma coerência de atitudes. De modo geral, o pessoal tem entendido. Nós vamos fechar os estabelecidos 'de lacrar as portas'. O nosso maior problema ainda são os barzinhos"
• Como será a fiscalização? Cerca de 10 fiscais atuam na orientação junto à população e, se necessário, na aplicação da lei
• Qual será a punição para quem descumprir o decreto? De acordo com a legislação municipal
• Telefone para denúncias: (55) 3233-8100 ou saosepe.rs.gov.br
• Como fica o funcionamento de indústrias e construção civil? Prefeitura ainda estuda o decreto quanto a esse aspecto

Caçapava do Sul

• Por meio da Assessoria de Impresa, a prefeitura de Caçapava do Sul informou que seguirá o decreto estadual, com o fechamento dos estabelecimentos previstos. A equipe do setor de vigilância tem feito rondas junto a Brigada Militar e o Corpo de Bombeiros, atuando no comércio e fechando, inclusive, lojas que descumprem as determinações. Caso a loja seja multada três vezes, o alvará será suspenso. As denúncias podem ser feitas pela página da prefeitura no Facebook ou pelo telefone (55) 3281-1480

*Colaborou Rafael Favero